5.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o processo seletivo contidas nos Comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados ou fornecidos diretamente ao candidato;
5.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este processo seletivo no site da instituição: www.institutocompartilha.ngo;
5.3 A aprovação no Processo seletivo gera para o candidato apenas a expectativa de direito de contratação. O INSTITUTO COMPARTILHA – SAMEAC reserva-se o direito de proceder às contratações conforme a necessidade do Serviço;
5.4 A convocação dos candidatos para contratação será realizada de acordo com a necessidade do serviço, observando-se a ordem de classificação;
5.5 Os candidatos serão contratados, por meio da celebração de contrato sob REGIME CELETISTA;
5.6 O resultado do processo seletivo será divulgado através do site da instituição www.institutocompartilha.ngo;
5.7 Após a publicação do resultado do Processo Seletivo, obriga-se o candidato a comunicar ao INSTITUTO COMPARTILHA – SAMEAC qualquer alteração de endereço e telefone, através do e-mail rh@institutocompartilha.ngo;
5.8 O candidato, por ocasião da sua contratação, declarará sua condição relativa à acumulação de cargos públicos (se for o caso);
5.9 A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou as de outra natureza, ocorridas no decorrer desse processo seletivo, mesmo que só verificada posteriormente, inclusive após a entrada em exercício no cargo, eliminará o candidato, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes de sua inscrição.
5.10 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Errata ou Aviso a ser publicado no site da instituição www.institutocompartilha.ngo;
5.11 Os candidatos poderão obter informações referentes a esse processo seletivo no site www.institutocompartilha.ngo, ou pelo e-mail: rh@institutocompartilha.ngo;
5.12 São requisitos básicos exigidos para a contratação:
a) Ter sido aprovado no processo seletivo;
b) Possuir nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, estabelecido neste edital;
c) Ter aptidão física para o exercício das atribuições do posto de trabalho;
d) Ter disponibilidade para deslocamento no âmbito territorial de atuação do Programa Ceará Sem Fome-Lote 33;
e) Cumprir as determinações deste edital;
f) Ser maior de 18 anos;
g) Ter registro no órgão de fiscalização da profissão, quando cabível.